Tribunal de Haia afirma legalidade da independência de Kosovo

Reuters

Por Adam Tanner e Reed Stevenson

HAIA (Reuters) - A separação unilateral de Kosovo da Sérvia em 2008 não violou a lei internacional, afirmou o Tribunal Internacional de Justiça nesta quinta-feira, numa decisão com implicações para os movimentos separatistas de todo o mundo.

A decisão da corte -- um grande golpe à Sérvia -- provavelmente levará mais países a reconhecerem a independência de Kosovo e deixar o governo de Pristina mais perto de entrar na Organização das Nações Unidas (ONU). "A corte considera que a lei internacional geral não contém uma proibição aplicável à declaração de independência", disse o juiz Hisashi Owada, presidente do Tribunal Internacional, numa decisão por 9 votos a 5 apresentada na sede da corte, em Haia.

"Portanto, ela concluir que a declaração de independência de 17 de fevereiro de 2008 não violou a lei internacional geral."

Após o anúncio do Tribunal, o presidente da Sérvia, Boris Tadic, afirmou que o país "nunca vai reconhecer a independência proclamada unilateralmente de Kosovo", e disse que seu governo vai avaliar os próximos passos.

De acordo com o presidente, a decisão foi "difícil para a Sérvia", mas Belgrado vai continuar lutando por uma resolução da ONU que inicie um diálogo entre as duas partes.

O veredicto do Tribunal Internacional de Justiça deverá estimular regiões separatistas de outros países a buscar maior autonomia. Longe de apresentar uma decisão ambígua, a corte não deixou espaço para interpretações divergentes.

"É um golpe direto no queixo", disse uma autoridade europeia sobre o impacto da decisão sobre a Sérvia.

O ministro das Relações Exteriores de Kosovo, Skender Hyseni, disse que a decisão agora levava a Sérvia a considerá-lo um Estado soberano.

"Eu espero que a Sérvia apareça e venha até nós, converse conosco sobre muitas questões de interesse mútuo e de mútua importância", disse Hyseni à Reuters. "Mas as conversações apenas podem ocorrer como conversações entre Estados soberanos."

Os EUA e a maioria dos outros países do Ocidente reconheceram a declaração de independência de Kosovo de fevereiro de 2008, mas a Sérvia rejeitou, assim como a Rússia, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

A Sérvia perdeu o controle sobre Kosovo em 1999, quando uma operação de 78 dias da Otan colocou fim a dois anos de guerra entre a Sérvia e os albaneses de Kosovo, instaurando um governo da ONU e um cessar-foto monitorado pela Otan.

(Reportagem adicional de Arshad Mohammed em Washington e Willam Maclean em Londres)